Questões Direito Administrativo Lei 8112 90

No que concerne à seguridade social do servidor regulamentada pela Lei n.º 8.112/199...

Responda: No que concerne à seguridade social do servidor regulamentada pela Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsequentes. Será licenciado com remuneração integral o servidor acidentado no per...


Q393999 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Técnico Administrativo, ANAC, CESPE CEBRASPE

No que concerne à seguridade social do servidor regulamentada pela Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsequentes.

Será licenciado com remuneração integral o servidor acidentado no percurso da residência para o trabalho e viceversa, posto que essa situação equipara-se ao acidente em serviço.

Camila Duarte
Por Camila Duarte em 03/01/2025 10:28:11🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, em seu artigo 81, parágrafo único, é garantida a licença ao servidor acidentado no percurso da residência para o trabalho e vice-versa, com remuneração integral. Essa situação é equiparada ao acidente em serviço, garantindo ao servidor o direito à licença com remuneração. Portanto, a afirmativa está correta.
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