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Questões Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico

Em relação ao instituto da Requisição administrativa, afirma- se que

Responda: Em relação ao instituto da Requisição administrativa, afirma- se que

Q394111 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, Advogado, Petrobras, CESGRANRIO

Em relação ao instituto da Requisição administrativa, afirma- se que

a) pode incidir sobre bens, móveis e imóveis, ou sobre serviços.
b) é cabível apenas em tempos de guerra.
c) depende de prévia aquiescência do particular.
d) depende de intervenção do Poder Judiciário.
e) depende de prévia indenização ao particular.

Mais questões de Direito Administrativo x Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico ...

1 Q397501 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, Analista de Regulação, ARCE CE, FCC

O Estado do Ceará desapropriou diversos imóveis particulares, para a ampliação de rodovia. No curso das obras, em função da mudança do projeto, verificou-se a desnecessidade de utilização de alguns imóveis para tal finalidade. Diante dessa situação, o Estado

a) deverá devolver os imóveis aos expropriados, no prazo máximo de 60 dias, a partir da constatação da desnecessidade.
b) poderá manter os imóveis sob sua propriedade, desde que lhes dê alguma utilidade pública no prazo máximo de 5 anos, sob pena de caracterizar retrocessão.
c) está obrigado a alienar os imóveis no prazo máximo de 60 dias a partir da constatação da desnecessidade, pelo preço mínimo correspondente ao valor da indenização paga ao expropriado.
d) poderá alienar os imóveis, observada a legislação aplicável, dando o direito de preferência aos expropriados.
e) poderá dar outra finalidade pública aos imóveis, aliená-los ou devolvê-los, compulsoriamente, aos expropriados mediante o instituto da retrocessão.

2 Q396980 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, Serviços Notariais e Registros, TJAM AM, FGV

Assinale a alternativa que defina corretamente desapropriação indireta.

a) É um ato legal da Administração.
b) É uma mera declaração de vontade da Administração.
c) É a desapropriação praticada pelo particular.
d) É a desapropriação precedida de indenização em valor incompatível com o do bem expropriado.
e) É um ato ilícito da Administração.

3 Q413306 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, Advogado, EBSERH, CESPE CEBRASPE

A administração pública promoveu a desapropriação de dois imóveis. No primeiro, o ato expropriatório previa a construção de uma escola. No entanto, após três anos, construiu-se no local um abrigo para moradores de rua. Quanto ao segundo, que já contava com edificação, a previsão era de que o imóvel fosse aproveitado para servir de unidade de saúde pública, porém, nada foi feito e a edificação permaneceu fechada.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Na situação relacionada ao segundo imóvel, o particular que teve seu bem desapropriado poderá pleitear somente revisão do valor da indenização.

Certo
Errado

4 Q413575 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, Assessor Jurídico, Câmara Municipal de Ituporanga SC, FUNDATEC

No Direito Administrativo, sobre a desapropriação confiscatória, é possível afirmar que:

a) É vedada por previsão expressa na Constituição Federal.
b) Possui caráter excepcional, sendo autorizada apenas nos casos previstos na Constituição Federal.
c) Possui caráter excepcional e será indenizada em títulos da dívida pública, resgatáveis em vinte anos.
d) Ocorre quando o ente público se apodera de bem particular para a construção de obra pública, sem prévio procedimento expropriatório.
e) A indenização será paga em dinheiro, no prazo de vinte anos.

5 Q413058 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, Procurador Jurídico Adjunto, Câmara de Feira de Santana BA, IBFC

Assinale a alternativa correta sobre a desapropriação.

a) Se o bem desapropriado for usado para interesses particulares dar-se-á a tresdestinação, que pode levar à retrocessão da desapropriação, com o retorno do bem ao expropriado
b) Se o bem desapropriado for usado para interesses particulares dar-se-á a destinação, que pode levar à homologação da desapropriação, com o retorno do bem ao expropriado
c) Se o bem desapropriado for usado para interesses particulares dar-se-á a tresdestinação, que pode levar à homologação da desapropriação, com o retorno do bem ao expropriado
d) Se o bem desapropriado for usado para interesses particulares dar-se-á a redestinação, que pode levar à realização da desapropriação, com o retorno do bem ao poder público

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