Questões Direito Processual Civil CPC 1973

Acerca de Medidas Cautelares, considere: I. podem ser revogadas ou modif...

Responda: Acerca de Medidas Cautelares, considere: I. podem ser revogadas ou modificadas a qualquer tempo. II. a concessão de liminar proposta em face do Poder Público está sujeita à pr...


Q39439 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Analista Técnico de Controle Externo, TCE AM, FCC

Acerca de Medidas Cautelares, considere:

I. podem ser revogadas ou modificadas a qualquer tempo.
II. a concessão de liminar proposta em face do Poder Público está sujeita à prestação de caução, tratando-se de limite ao poder geral de cautela.
III. o indeferimento não obsta a que a parte intente a ação principal, nem influi no julgamento desta, salvo se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor.
IV. ao juiz é vedado determinar sem a audiência das partes.

Está correto o que consta em
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