Por Camila Duarte em 03/01/2025 10:31:43🎓 Equipe Gabarite
Para resolver essa questão, precisamos analisar o que diz a Constituição Federal sobre o regime previdenciário dos servidores ocupantes de cargo em comissão.
De acordo com o artigo 40 da Constituição Federal, o regime próprio de previdência social dos servidores públicos é aplicável a todos os servidores titulares de cargos efetivos, ou seja, aqueles que ingressaram por concurso público. Já os servidores ocupantes exclusivamente de cargo em comissão não estão abrangidos por esse regime próprio, devendo se filiar ao regime geral da previdência social.
Portanto, a afirmativa apresentada na questão está ERRADA, pois ao servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração se aplica sim o regime geral da previdência social.
Gabarito: b) Errado
De acordo com o artigo 40 da Constituição Federal, o regime próprio de previdência social dos servidores públicos é aplicável a todos os servidores titulares de cargos efetivos, ou seja, aqueles que ingressaram por concurso público. Já os servidores ocupantes exclusivamente de cargo em comissão não estão abrangidos por esse regime próprio, devendo se filiar ao regime geral da previdência social.
Portanto, a afirmativa apresentada na questão está ERRADA, pois ao servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração se aplica sim o regime geral da previdência social.
Gabarito: b) Errado