Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

Julgue os itens a seguir, acerca dos atos administrativos, dos poderes administrativ...

Responda: Julgue os itens a seguir, acerca dos atos administrativos, dos poderes administrativos, do processo administrativo e da responsabilidade civil do Estado. O Estado não responde civilmente ...


Q394770 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 17a Região, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, acerca dos atos administrativos, dos poderes administrativos, do processo administrativo e da responsabilidade civil do Estado.

O Estado não responde civilmente pelos danos causados por atos praticados por agrupamentos de pessoas ou multidões, por se tratar de atos de terceiros que caracterizam uma excludente de causalidade, salvo quando se verificar omissão do poder público em garantir a integridade do patrimônio danificado, hipótese em que a responsabilidade civil é subjetiva.

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