Questões Legislação Estadual

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Responda: Sobrealicençapordoençaempessoadafamília,deacordocom aLein.6.677/94,analiseasafirmativasaseguir. I. Poderá ser concedida por motivo de doença dos pais, do padrastooudamadrasta. ...


Q39509 | Legislação Estadual, Agente Público, TCE BA, FGV

Sobre a licença por doença em pessoa da família, de acordo com  a Lei n. 6.677/94, analise as afirmativas a seguir. 

I.  Poderá  ser  concedida  por  motivo  de  doença  dos  pais,  do  padrasto ou da madrasta. 
II.  Somente será deferida se a assistência direta do servidor  for  indispensável  e  não  puder  ser  prestada  simultaneamente  com o exercício do cargo. 
III.  Durante  o  período  da  licença,  é  vedado  o  exercício  de  atividade remunerada.

Assinale:  
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