Questões Direito Administrativo Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor

Julgue os próximos itens segundo a Lei n.º 8.884/1994. Compete ao Plenário do...

Responda: Julgue os próximos itens segundo a Lei n.º 8.884/1994. Compete ao Plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) acompanhar, permanentemente, as atividades e as práticas c...

Q396120 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Julgue os próximos itens segundo a Lei n.º 8.884/1994.

Compete ao Plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) acompanhar, permanentemente, as atividades e as práticas comerciais de pessoas físicas ou jurídicas que detiverem posição dominante em mercado relevante de bens ou serviços, para prevenir infrações da ordem econômica, podendo, para tanto, requisitar as informações e documentos necessários, mantendo o sigilo legal, quando for o caso.

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