A revogação do ato administrativo

a) pressupõe ato inválido e tem efeito não-retroativo.

b) ostenta efeitos retroativos, se decorrente de ato administrativo ilegal ou apenas inconveniente.

c) poderá ser promovida pelo Judiciário, mediante provocação do Ministério Público.

d) caberá à Administração e tem efeito retroativo.

e) decorre da inconveniência e inoportunidade do ato e não desconstitui os efeitos até então gerados.

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