A finalidade é um dos elementos do ato administrativo. Tamanha é a sua importância q...

Q396429 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Perito Oficial Odonto, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

A finalidade é um dos elementos do ato administrativo. Tamanha é a sua importância que alguns doutrinadores a consideram como um princípio do direito administrativo. Acerca desse importante princípio/elemento do ato administrativo, assinale a opção correta.

a) Quando o administrador, dentro do âmbito de sua competência, afasta-se do interesse público, diz-se que ele atuou com excesso de poder.
b) Aponta para a ocorrência de desvio de finalidade a conduta do superior que transfere servidor, com o qual já se desentendeu gravemente, de sua estrutura administrativa para localidade longínqua do estado, sem o objetivo de melhorar a prestação dos serviços públicos.
c) O desvio de finalidade pode ser genérico ou específico. Neste, o ato simplesmente deixa de atender ao interesse público. Naquele, o ato desatende finalidade indicada na lei.
d) Só há desvio de finalidade na administração pública quando o agente, ao praticar o ato, favorece ou persegue interesse particular.
e) Não há desvio de finalidade quando o chefe do Poder Executivo estadual implementa mudanças em seu departamento de trânsito com o fim exclusivo de aumentar a arrecadação.