NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 38, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETA...

a) o ato administrativo discricionário não pode sofrer controle jurisdicional.

b) o Poder Judiciário, no exercício de sua função administrativa, pode revogar atos discricionários.

c) o ato administrativo discricionário só pode ser controlado pela própria Administração.

d) o Poder Judiciário, no exercício de sua função jurisdicional, pode revogar atos discricionários.

Responda: NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 38, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO. Sobre a discricionariedade da Administração Pública, é correto afirmar que: