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Questões Legislação Estadual Legislação Estadual de Goiás

Considere: I. Casamento, até 8 dias consecutivos. II. Licença par...

Responda: Considere: I. Casamento, até 8 dias consecutivos. II. Licença para tratamento de saúde até o limite máximo de 36 meses. III. Convocação para o serviço militar. I...

Q39654 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de Goiás, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

Considere:

I. Casamento, até 8 dias consecutivos.
II. Licença para tratamento de saúde até o limite máximo de 36 meses.
III. Convocação para o serviço militar.
IV. Exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal.

De acordo com Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Goiás, considera-se como de efetivo exercício, além dos dias feriados ou em que o ponto for considerado facultativo, os afastamentos indicados APENAS em

a) II e III.
b) I e IV.
c) I, III e IV.
d) I, II e IV.
e) III e IV.

Mais questões de Legislação Estadual x Legislação Estadual de Goiás ...

1 Q12313 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de Goiás, Auxiliar de Autópsia, SEGPLAN GO, FUNIVERSA

Acerca da vacância e da exoneração, segundo o Estatuto do Servidor Público do estado de Goiás (Lei n.º 10.460/1988), assinale a alternativa correta.

a) Vacância é o desfazimento da relação jurídica que une o funcionário ao Estado ou a suas entidades autárquicas, operando os seus efeitos a partir da publicação do respectivo ato no órgão de imprensa oficial, salvo disposição expressa quanto à sua eficácia no passado.
b) É permitida a exoneração a pedido do funcionário que esteja respondendo a processo administrativo disciplinar.
c) Se não forem satisfeitos os requisitos do estágio probatório, ainda que caiba recondução, o funcionário será exonerado de ofício.
d) Ao funcionário que esteja respondendo a processo administrativo disciplinar, pode ser concedida aposentadoria voluntária.
e) Caso o funcionário abandone seu cargo, deverá ser exonerado de ofício quando extinta a punibilidade por prescrição.

2 Q12310 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de Goiás, Auxiliar de Autópsia, SEGPLAN GO, FUNIVERSA

Segundo o Estatuto do Servidor Público do estado de Goiás (Lei n.º 10.460/1988), depende de posse o(a)

a) promoção
b) acesso
c) reintegração
d) readaptação
e) readmissão

3 Q12311 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de Goiás, Auxiliar de Autópsia, SEGPLAN GO, FUNIVERSA

Quanto ao regime de trabalho, segundo o Estatuto do Servidor Público do estado de Goiás (Lei n.º 10.460/1988), assinale a alternativa correta.

a) Frequência é o registro pelo qual se verificarão, diariamente, a entrada e a saída do funcionário em serviço.
b) As fraudes praticadas no registro de frequência, na primeira ocorrência, acarretarão ao seu autor a pena de suspensão por 60 dias.
c) A prática de atos fraudulentos para justificar ausências indevidas do local de trabalho, na segunda ocorrência, acarretará ao seu autor a pena de demissão.
d) O funcionário poderá ter abonadas até três faltas ao serviço em cada mês civil, desde que devidamente justificadas.
e) A pena de repreensão para o funcionário que praticar fraudes no registro de frequência não tem previsão no Estatuto.

4 Q21274 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de Goiás, Procurador, AL GO, CS UFG

Fulano, ocupante de cargo efetivo na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, foi nomeado em cargo comissionado de livre nomeação e exoneração de Diretor de Patrimônio da Casa Legislativa. Considerando a situação hipotética, nos termos da Lei Complementar Estadual n. 77/2010:

a) Fulano é segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social quanto ao cargo em comissão.
b) Fulano é segurado obrigatório do Regime Próprio da Previdência Social do Estado de Goiás.
c) Fulano é segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social quanto ao cargo em comissão.
d) Fulano poderá escolher a qual regime previdenciário irá se filiar quanto ao cargo em comissão.

5 Q19719 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de Goiás, Analista de Sistemas, AL GO, CS UFG

Conforme o teor da Resolução n. 1.007, de 20 de abril de 1999, em relação à estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, compete

a) à Presidência, em matéria administrativa, dentre outros, nomear, conceder gratificações, salários-família, licença, pôr em disponibilidade, demitir e aposentar servidores
b) à Chefia de Gabinete da Presidência interpretar, conclusivamente, em grau de recurso, os dispositivos do Regulamento dos serviços administrativos da Assembleia Legislativa
c) à Diretoria Parlamentar supervisionar o processo de administração de informações legislativas, fornecendo apoio técnico e operacional, exceto no processo de fiscalização das ações governamentais.
d) à Seção de Planejamento e Orçamento autorizar a abertura de concorrências, bem como coordenar, organizar, orientar e programar todas as atividades relacionadas com o planejamento e a elaboração orçamentária.

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