
Por Rodrigo Ferreira em 20/11/2021 20:34:29🎓 Equipe Gabarite
Errado.
Atenta contra o PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO. Além disso, não é preciso a comprovação de culpa nesse caso. Logo, a empresa responde objetivamente pelo dano causado.
Lembrando que não é necessário que o ato praticado seja ilícito para a configuração da responsabilidade objetiva do Estado!
Atenta contra o PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO. Além disso, não é preciso a comprovação de culpa nesse caso. Logo, a empresa responde objetivamente pelo dano causado.
Lembrando que não é necessário que o ato praticado seja ilícito para a configuração da responsabilidade objetiva do Estado!