Questões Direito Administrativo Lei 8112 90

Em matéria de penalidades, analise o comportamento das servidoras públicas federais efe...

Responda: Em matéria de penalidades, analise o comportamento das servidoras públicas federais efetivas abaixo. I. Mariana vem exercendo atividade incompatível com o horário de trabalho.  II. ...


Q396802 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

Em matéria de penalidades, analise o comportamento das servidoras públicas federais efetivas abaixo.

I. Mariana vem exercendo atividade incompatível com o horário de trabalho.

 II. Gabriela vem promovendo manifestação de desapreço no recinto da repartição.

Nesses casos, Mariana e Gabriela estarão sujeitas, respectivamente, às penas de

Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 03/01/2025 10:38:29🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)

No caso de Mariana, que vem exercendo atividade incompatível com o horário de trabalho, a penalidade prevista é a suspensão com possibilidade de conversão em multa. Essa penalidade está prevista no artigo 127 da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.

Já no caso de Gabriela, que vem promovendo manifestação de desapreço no recinto da repartição, a penalidade prevista é a advertência por escrito. Essa penalidade está prevista no artigo 129 da Lei nº 8.112/1990.

Portanto, a resposta correta é a letra c) suspensão com possibilidade de conversão em multa e advertência por escrito.
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