Por Matheus Fernandes em 03/01/2025 10:39:56🎓 Equipe Gabarite
Para responder a questão, é importante entender o regime disciplinar dos servidores públicos.
As penalidades administrativas aplicáveis aos servidores públicos em caso de cometimento de falta funcional estão previstas na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Dentre as penalidades previstas na Lei nº 8.112/1990, estão a advertência, a suspensão e a demissão. Portanto, a afirmativa apresentada na questão está correta.
Gabarito: a) Certo
As penalidades administrativas aplicáveis aos servidores públicos em caso de cometimento de falta funcional estão previstas na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Dentre as penalidades previstas na Lei nº 8.112/1990, estão a advertência, a suspensão e a demissão. Portanto, a afirmativa apresentada na questão está correta.
Gabarito: a) Certo