Sobre a responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado, é CORRETO afirmar que:

a) os agentes respondem pela culpa administrativa.

b) os agentes respondem pela culpa anônima.

c) os agentes respondem pela “faute du service”.

d) a norma constitucional considera que pode ser responsabilizado não apenas o Estado, mas também as pessoas jurídicas de Direito Privado prestadoras de serviço público.

e) somente pessoas jurídicas de Direito Público interno respondem (União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Autarquias).

Sobre a responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado, é CORRETO afirmar que:

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Q39744 | Direito Administrativo, Auditor de Controle Externo, TCE MS, PUC PR