Questões Direito Administrativo Contratos Administrativos

A respeito da Lei de Improbidade, dos contratos administrativos e da licitação, julg...

Responda: A respeito da Lei de Improbidade, dos contratos administrativos e da licitação, julgue os itens subsequentes. Com o advento do termo contratual tem-se de rigor a reversão da concessão e a...


Q397592 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Analista Técnico Administrativo PGPE 1, Ministério da Saúde, CESPE CEBRASPE

A respeito da Lei de Improbidade, dos contratos administrativos e da licitação, julgue os itens subsequentes.

Com o advento do termo contratual tem-se de rigor a reversão da concessão e a imediata assunção do serviço pelo poder concedente, incluindo a ocupação e a utilização das instalações e dos bens reversíveis.

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