Analise os itens a seguir: I- Os bens de domínio público do Estado abrangem o...

Q397786 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Auxiliar Técnico Jurídico, MGS MG, ESPP

Analise os itens a seguir:

I- Os bens de domínio público do Estado abrangem os bens de uso comum do povo, os bens de uso especial e os bens dominicais.

II- Desafetação é o fato ou manifestação de vontade do poder público mediante a qual o bem do domínio público é incorporado ao domínio privado, do Estado ou do administrado.

III- A responsabilidade civil do Estado é objetiva, levando à obrigação de indenizar mesmo quando inexistente o nexo de causalidade entre a conduta do agente público e o dano causado.

IV- A intervenção do Estado no domínio econômico se dá, principalmente, por meio do monopólio, da repressão ao truste e a formação de cartéis, do controle do abastecimento e tabelamento de preços e da criação de paraestatais.

Assinale a afirmativa correta:

a) Apenas os itens II e IV estão corretos.
b) Os itens I, III e IV estão incorretos.
c) Apenas o item III está incorreto.
d) Apenas os itens I e III estão corretos.