Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

A situação em que o agente público pratica ato visando a fim diverso daquele previst...

Responda: A situação em que o agente público pratica ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência, caracteriza, nos termos da definição legal, o vício d...

Q398655 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Procurador, Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos SP, Meritum Concursos

A situação em que o agente público pratica ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência, caracteriza, nos termos da definição legal, o vício dito:

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