Questões Direito Constitucional

No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, à nacionalidade e aos d...

Responda: No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, à nacionalidade e aos direitos políticos, julgue o item que se segue, tendo como referência as disposições da CF. Depe...


Q39869 | Direito Constitucional, Auxiliar Técnico de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPE

No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, à nacionalidade e aos direitos políticos, julgue o item que se segue, tendo como referência as disposições da CF.

Depende de decisão judicial com trânsito em julgado a suspensão das atividades de associação que tenha praticado alguma ilegalidade.
Usuário
Por DIEYGLA MAISA AZEVEDO DE OLIVEIRA em 12/11/2017 06:36:39
associação --> extinção >> decisão judicial (trânsito em julgado)

associação --> suspensão >> decisão judicial

XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;


observe que nos dois casos exigem a decisão judicial, e que apenas no primeiro caso que é exigido o trânsito em julgado, ou seja , quando você for responder uma questão dessa, lembre-se :

as duas: tanto extinção quanto suspensão é necessário a decisão judicial... assim fica fácil , pois é só lembrar que para ela ser dissolvida é necessário o trânsito em julgado.