Consoante à teoria dos motivos determinantes, a validade do ato administrativo

a) independe da indicação de motivos.

b) fica condicionada à veracidade do motivo apontado pela Administração.

c) é automática e presumida, podendo o ato vir a ser motivado após sua expedição.

d) é insuscetível de ser examinado em sede de controle externo.

e) é impositiva, de modo a impossibilitar, em qualquer hipótese, a superveniente revogação ou anulação do ato pela Administração.

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