Questões Direito Civil

Com base no disposto no Código Civil acerca de personalidade e capacidade jurídica, jul...

Responda: Com base no disposto no Código Civil acerca de personalidade e capacidade jurídica, julgue o item a seguir. As crianças e os adolescentes com menos de dezesseis anos de idade são abs...


Q39883 | Direito Civil, Auxiliar Técnico de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPE

Com base no disposto no Código Civil acerca de personalidade e capacidade jurídica, julgue o item a seguir.

As crianças e os adolescentes com menos de dezesseis anos de idade são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
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