Questões Direito Civil

Com base no disposto no Código Civil acerca de personalidade e capacidade jurídica, jul...

Responda: Com base no disposto no Código Civil acerca de personalidade e capacidade jurídica, julgue o item a seguir. Por se tratar de direito da personalidade, o ato de disposição gratuita de...


Q39884 | Direito Civil, Auxiliar Técnico de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPE

Com base no disposto no Código Civil acerca de personalidade e capacidade jurídica, julgue o item a seguir.

Por se tratar de direito da personalidade, o ato de disposição gratuita de parte do próprio corpo após a morte, para fins altruísticos, é intransmissível e irrevogável.
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