Questões Direito Administrativo Bens Públicos

Acerca das regras que regulamentam os bens e a classificação legal, julgue o item su...

Responda: Acerca das regras que regulamentam os bens e a classificação legal, julgue o item subsequente. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conser...

Q398848 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Analista de Saneamento, EMBASA, CESPE CEBRASPE

Acerca das regras que regulamentam os bens e a classificação legal, julgue o item subsequente.

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.