Questões Direito Civil

Julgue o item subsequente com base nas disposições do Código Civil acerca de bens, fato...

Responda: Julgue o item subsequente com base nas disposições do Código Civil acerca de bens, fatos jurídicos e prescrição. Cometerá ato ilícito o titular de direito que, ao exercê-lo, exceder ...

Q39890 | Direito Civil, Auxiliar Técnico de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPE

Julgue o item subsequente com base nas disposições do Código Civil acerca de bens, fatos jurídicos e prescrição.

Cometerá ato ilícito o titular de direito que, ao exercê-lo, exceder manifestamente os limites impostos pelo seu fim socioeconômico, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
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