Por David Castilho em 10/01/2025 03:28:26🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
Conforme a doutrina, o ato administrativo, quando concluído seu ciclo de formação e estando adequado aos requisitos de legitimidade, ainda não se encontra disponível para eclosão de seus efeitos típicos, por depender de um termo inicial ou de uma condição suspensiva, ou autorização, aprovação ou homologação, a serem manifestados por uma autoridade controladora, classifica-se como perfeito, válido e ineficaz.
Isso significa que o ato administrativo preenche todos os requisitos de formação, mas ainda não produzirá efeitos até que ocorra a condição suspensiva ou a autorização necessária.
Conforme a doutrina, o ato administrativo, quando concluído seu ciclo de formação e estando adequado aos requisitos de legitimidade, ainda não se encontra disponível para eclosão de seus efeitos típicos, por depender de um termo inicial ou de uma condição suspensiva, ou autorização, aprovação ou homologação, a serem manifestados por uma autoridade controladora, classifica-se como perfeito, válido e ineficaz.
Isso significa que o ato administrativo preenche todos os requisitos de formação, mas ainda não produzirá efeitos até que ocorra a condição suspensiva ou a autorização necessária.