Por Camila Duarte em 03/01/2025 10:45:08🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)
De acordo com a Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, as férias dos servidores públicos possuem algumas regras específicas. Vamos analisar cada afirmativa:
a) Correto. Para o primeiro período aquisitivo de férias, são exigidos 12 meses de exercício, conforme previsto no artigo 77 da Lei nº 8.112/90.
b) Correto. As férias dos servidores públicos podem ser interrompidas por motivo de calamidade pública ou comoção interna, entre outras hipóteses, conforme previsto no artigo 80 da Lei nº 8.112/90.
c) Correto. É permitido o parcelamento das férias em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor e no interesse da administração pública, conforme previsto no artigo 77, § 1º, da Lei nº 8.112/90.
d) Incorreto. O servidor público tem direito a 30 dias de férias, porém, de acordo com o artigo 77 da Lei nº 8.112/90, as férias não podem ser acumuladas em períodos superiores a dois anos, exceto quando o servidor, por necessidade do serviço, não puder gozar as férias.
e) Correto. É vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço, conforme previsto no artigo 130 da Lei nº 8.112/90.
Portanto, a afirmativa incorreta é a letra d), pois as férias não podem ser cumuladas por até 3 períodos, mas sim por até dois anos, em casos excepcionais de necessidade do serviço.
De acordo com a Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, as férias dos servidores públicos possuem algumas regras específicas. Vamos analisar cada afirmativa:
a) Correto. Para o primeiro período aquisitivo de férias, são exigidos 12 meses de exercício, conforme previsto no artigo 77 da Lei nº 8.112/90.
b) Correto. As férias dos servidores públicos podem ser interrompidas por motivo de calamidade pública ou comoção interna, entre outras hipóteses, conforme previsto no artigo 80 da Lei nº 8.112/90.
c) Correto. É permitido o parcelamento das férias em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor e no interesse da administração pública, conforme previsto no artigo 77, § 1º, da Lei nº 8.112/90.
d) Incorreto. O servidor público tem direito a 30 dias de férias, porém, de acordo com o artigo 77 da Lei nº 8.112/90, as férias não podem ser acumuladas em períodos superiores a dois anos, exceto quando o servidor, por necessidade do serviço, não puder gozar as férias.
e) Correto. É vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço, conforme previsto no artigo 130 da Lei nº 8.112/90.
Portanto, a afirmativa incorreta é a letra d), pois as férias não podem ser cumuladas por até 3 períodos, mas sim por até dois anos, em casos excepcionais de necessidade do serviço.