Q39924 | Direito Civil, Procurador, TCE PB, CESPE CEBRASPEConsiderando as disposições do Código Civil no que diz respeito ao negócio jurídico e aos atos ilícitos, assinale a opção correta. a) A confirmação pelas partes do negócio jurídico anulável deve ser expressa, ainda que parte do avençado já tenha sido cumprida pelo devedor, ciente do vício que o inquinava. b) Não comete ato ilícito aquele que exerce direito próprio em manifesto excesso aos limites impostos pelos bons costumes. c) É nulo o negócio jurídico celebrado por pessoa relativamente incapaz d) A escritura pública é formalidade essencial à validade de negócio jurídico que objetive a transferência de direitos reais sobre imóveis, independentemente de seu valor e) O erro referente ao motivo do negócio não o vicia, exceto se o falso motivo for expresso como razão determinante Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro