Uma relação obrigacional será classificada como dívida ativa quando, entre outros requi...

a) sua origem tiver natureza estritamente tributária.

b) tiver sido ajuizada ação de cobrança para sua constituição.

c) qualquer das partes for órgão público, autarquia ou fundação pública.

d) o credor for um ente público.

e) o devedor for um ente público.

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