Considere-se que um fiscal da Secretaria da Fazenda Estadual, durante execução de su...

Q399637 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico em Administração e Finanças, FCPTN PA, CESPE CEBRASPE

Considere-se que um fiscal da Secretaria da Fazenda Estadual, durante execução de suas atividades profissionais, determine a eliminação das grades de proteção de um edifício que ferem frontalmente o decreto estadual de preservação do plano de urbanização da cidade, tombada como patrimônio histórico. Nessa situação o ato administrativo do fiscal caracteriza-se como

a) nulo, dado o objeto ilícito ou impossível.
b) anulável, em face da preterição de solenidade essencial.
c) nulo, pela incompetência absoluta do agente.
d) anulável, pelas razões de oportunidade e conveniência dos condôminos.