Por Marcos de Castro em 03/01/2025 10:48:01🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
A contratação direta por inexigibilidade, de acordo com a Lei 8666/93, significa que a contratação precedida de licitação é inviável porque inviável se mostra a competição. Ou seja, quando a administração pública identifica que não há concorrência possível para a contratação de determinado serviço ou produto, ela pode optar pela contratação direta, sem a necessidade de realizar um processo licitatório.
Essa modalidade de contratação está prevista nos artigos 25 e 26 da Lei 8666/93 e deve ser justificada de forma detalhada e fundamentada, demonstrando a inviabilidade da competição.
A contratação direta por inexigibilidade, de acordo com a Lei 8666/93, significa que a contratação precedida de licitação é inviável porque inviável se mostra a competição. Ou seja, quando a administração pública identifica que não há concorrência possível para a contratação de determinado serviço ou produto, ela pode optar pela contratação direta, sem a necessidade de realizar um processo licitatório.
Essa modalidade de contratação está prevista nos artigos 25 e 26 da Lei 8666/93 e deve ser justificada de forma detalhada e fundamentada, demonstrando a inviabilidade da competição.