Questões Legislação Estadual Legislação Estadual do Rio Grande do Norte

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e naConstituição do Estado do...

Responda: Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e naConstituição do Estado do Rio Grande do Norte, julgue o itemsubsequente. É vedado ao estado do Rio Grande do Norte reali...

Q40016 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Rio Grande do Norte, Assessor Técnico Jurídico, TCE RN, CESPE CEBRASPE

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, julgue o item subsequente.

É vedado ao estado do Rio Grande do Norte realizar vinculação de receitas de impostos à manutenção de programas de ensino.
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