Questões Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015

Com o objetivo de garantir valores fundamentais estabelecidos na Constituição Federal d...

Responda: Com o objetivo de garantir valores fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, é vedado ao juiz conceder tutela provisória de urgência contra uma das partes sem que ela seja previam...

Q40044 | Direito Processual Civil, Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Assessor Técnico Jurídico, TCE RN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
No que diz respeito às normas processuais, à função jurisdicional, à petição inicial e ao tempo e lugar dos atos processuais, conforme o Novo Código de Processo Civil, julgue o item que se segue.
Com o objetivo de garantir valores fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, é vedado ao juiz conceder tutela provisória de urgência contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.
Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 09/01/2025 21:22:14🎓 Equipe Gabarite
De acordo com o Novo Código de Processo Civil, em seu artigo 9º, o juiz não pode conceder tutela provisória de urgência sem ouvir a parte contrária, exceto nos casos de risco de dano irreparável ou de difícil reparação, em que justifique a concessão da medida sem a oitiva prévia da parte contrária.

Portanto, a afirmativa está ERRADA, pois em determinadas situações excepcionais o juiz pode conceder a tutela provisória de urgência sem a oitiva prévia da parte contrária.

Gabarito: b) Errado
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