Questões Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico

Acerca do instituto da desapropriação, julgue os itens que se seguem. Se o ju...

Responda: Acerca do instituto da desapropriação, julgue os itens que se seguem. Se o juiz verificar a presença dos requisitos legais, poderá, de ofício, dar início ao processo de desapropriação jud...

Q400494 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, Procurador de Assistência Judiciária, Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal DF, CESPE CEBRASPE

Acerca do instituto da desapropriação, julgue os itens que se seguem.

Se o juiz verificar a presença dos requisitos legais, poderá, de ofício, dar início ao processo de desapropriação judicial

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