Questões Direito Administrativo Lei 8112 90

      Foi realizado concurso público para preenchimento de ...

Responda:       Foi realizado concurso público para preenchimento de vagas em determinado cargo do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). A entidade r...


Q400499 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Depositário Público, TJ BA, CESPE CEBRASPE

      Foi realizado concurso público para preenchimento de vagas em determinado cargo do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). A entidade responsável pelo concurso enviou ao tribunal a relação final dos aprovados, pela ordem de classificação, contendo dez nomes.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Considere que o edital anunciava que o concurso visava o preenchimento de três vagas já existentes para o cargo. Nesse caso, os três primeiros colocados têm direito de ser nomeados e empossados antes de expirado o prazo de validade do concurso.

Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 03/01/2025 10:49:15🎓 Equipe Gabarite
Para responder a essa questão, é importante destacar o princípio da vinculação ao edital, que estabelece que a Administração Pública e os candidatos devem obedecer às regras previamente estabelecidas no edital do concurso público.

No caso apresentado, o edital anunciava que o concurso visava o preenchimento de três vagas já existentes para o cargo. Portanto, os três primeiros colocados têm direito de ser nomeados e empossados antes de expirado o prazo de validade do concurso, conforme previsto no edital.

Gabarito: a) Certo
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