Questões Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com as normas constitucionais, julgue o item a seguir,relativos às ações dos ...

Responda: De acordo com as normas constitucionais, julgue o item a seguir,relativos às ações dos órgãos e autoridades públicas. Admite-se que lei vincule a receita do imposto sobre produtosind...

Q40053 | Administração Financeira e Orçamentária, Assessor Técnico Jurídico, TCE RN, CESPE CEBRASPE

De acordo com as normas constitucionais, julgue o item a seguir, relativos às ações dos órgãos e autoridades públicas.

Admite-se que lei vincule a receita do imposto sobre produtos industrializados (IPI) incidente sobre a venda de veículos para a reforma de estradas federais.
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