Questões Direito Tributário

A respeito da execução fiscal e da responsabilidade tributária, sobo enfoque da legisla...

Responda: A respeito da execução fiscal e da responsabilidade tributária, sobo enfoque da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores,julgue o item subsequente. Considera-se prescr...


Q40060 | Direito Tributário, Assessor Técnico Jurídico, TCE RN, CESPE CEBRASPE

A respeito da execução fiscal e da responsabilidade tributária, sob o enfoque da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente.

Considera-se prescrita, por força da prescrição intercorrente, a execução fiscal que, sem se encontrar garantida por penhora suficiente, permanece por cinco anos arquivada na vara de execução fiscal. Antes do arquivamento, é possível à fazenda pública solicitar ao juízo a suspensão da execução por um ano, findo o qual o processo será arquivado, iniciando o curso do lustro prescricional.
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