A prestação de serviços públicos incumbe:

a) ao Poder Público, diretamente por suas concessionárias e permissionárias, sendo, nesta última hipótese, parcialmente obrigatória a licitação;
b) ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação;
c) às concessionárias e permissionárias do Poder Público, que também pode exercê-lo indiretamente, facultada a licitação;
d) ao Poder Público, indiretamente; diretamente, na forma da lei, sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação;
e) na forma da lei, diretamente, ao Poder Público e suas concessionárias; indiretamente, por suas permissionárias, facultada, neste último caso, a licitação.