A respeito do rito sumário e suas hipóteses de aplicação, atinente ao Processo Admin...

Q401005 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, Analista de Finanças, CGU, ESAF

A respeito do rito sumário e suas hipóteses de aplicação, atinente ao Processo Administrativo Disciplinar, regido pela Lei n. 8.112/90, assinale a opção correta.

a) Dispensa o contraditório e a ampla defesa.
b) Não se incluem fi ns de semana, feriados e dias de ponto facultativo, intercalados entre dias de ausência, para a configuração da inassiduidade habitual.
c) Constitui óbice à demissão por abandono de cargo a circunstância de haver o funcionário reassumido o exercício do cargo que abandonou.
d) Para caracterizar o abandono de cargo, é necessária a publicação do aviso em jornal de grande circulação.
e) O rito sumário é instrumento preparatório para o Processo Administrativo Disciplinar demissório.