Os créditos especiais e extraordinários

a) destinam-se ao reforço de dotações previstas originalmente no orçamento.

b) vigoram apenas no próprio exercício em que são autorizados.

c) podem, por decreto executivo, ser abertos até o limite autorizado na lei orçamentária anual.

d) podem ser reabertos no exercício seguinte, desde que autorizados a partir do mês de setembro.

e) não podem bancar despesas de pessoal, nem as relativas a juros e outros encargos da dívida pública.

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