Questões Direito Administrativo Entidade em Espécie

Com relação à organização administrativa do Estado brasileiro, julgue os próximos itens...

Responda: Com relação à organização administrativa do Estado brasileiro, julgue os próximos itens. A autarquia, embora possua personalidade jurídica própria, sujeita-se ao controle ou à tutela do ente que a ...


Q401666 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Agente Penintenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

Com relação à organização administrativa do Estado brasileiro, julgue os próximos itens. A autarquia, embora possua personalidade jurídica própria, sujeita-se ao controle ou à tutela do ente que a criou.
Camila Duarte
Por Camila Duarte em 13/01/2025 19:55:21🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo

As autarquias são entidades da administração indireta que possuem personalidade jurídica própria, mas estão sujeitas ao controle ou tutela do ente que as criou. Isso significa que o ente federativo que criou a autarquia exerce um certo grau de fiscalização e orientação sobre as atividades desempenhadas por ela, garantindo que estejam alinhadas com os interesses públicos e com a legislação vigente.

Essa relação de controle ou tutela é estabelecida para garantir a legalidade, eficiência e eficácia das ações realizadas pelas autarquias, que devem atuar em conformidade com os princípios da administração pública.

Portanto, a afirmativa está correta.
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