Provimento é o ato pelo qual o servidor público é investido no exercício do cargo, e...

Q402168 | Direito Administrativo, Parte Geral, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais, TJPR PR, TJ PR

Provimento é o ato pelo qual o servidor público é investido no exercício do cargo, emprego ou função. Tal provimento pode ser originário ou derivado. Dentro destas premissas é correto afirmar que:

a) a atual Constituição Federal exige concurso público apenas para a investidura em função de confiança.
b) a atual Constituição Federal exige concurso público apenas para a primeira investidura em cargo público, admitindo ascensão funcional para progressões dentro do mesmo quadro de pessoal.
c) são admissíveis como forma de provimento em cargo público os institutos da readmissão, da transposição e da reversão.
d) o provimento em comissão é o que se faz mediante nomeação para cargo público, dependendo de aprovação em concurso público. Após aprovação no estágio probatório em cargo de comissão o servidor terá assegurado o seu provimento vitalício.
e) o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional o instituto da transferência antes considerado como forma de provimento em cargo público.