Questões Direito Administrativo

Com relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Estaduais, à licitação pública e...

Responda: Com relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Estaduais, à licitação pública e à ética no serviço público, julgue os itens seguintes. É dispensável a licitação para contrata...


Q40219 | Direito Administrativo, Agente Administrativo, TCE RO, CESPE CEBRASPE

Com relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Estaduais, à licitação pública e à ética no serviço público, julgue os itens seguintes.

É dispensável a licitação para contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, para realização de um espetáculo em comemoração ao aniversário de um município.
Brunno Lacerda Salera
Por Brunno Lacerda Salera em 07/02/2018 19:35:00
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
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