Questões Direito Administrativo Serviço Público

No que diz respeito aos serviços públicos de um modo geral, julgue os itens que se s...

Responda: No que diz respeito aos serviços públicos de um modo geral, julgue os itens que se seguem. O mandado de injunção é uma forma de controle social, à medida que a omissão da autoridade na re...

Q402358 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista em Ciência Júnior I, MCT, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito aos serviços públicos de um modo geral, julgue os itens que se seguem.

O mandado de injunção é uma forma de controle social, à medida que a omissão da autoridade na regulamentação de determinada matéria torne inviável o exercício das prerrogativas da cidadania.

Usuário
Por thomas pinheiro em 01/02/2021 11:43:44
Mandado de Injunção consiste em instrumento de controle de constitucionalidade difuso por omissão voltado ao saneamento de situações, cuja inexistência de regramento inviabilize o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
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