Por David Castilho em 10/01/2025 05:22:36🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
A finalidade é um dos requisitos essenciais de validade dos atos administrativos. Ela se refere ao objetivo ou fim a ser alcançado com a prática do ato, sempre em conformidade com o interesse público e de acordo com o que está previsto na norma legal que embasa a sua realização.
Portanto, a finalidade do ato administrativo deve estar claramente vinculada ao interesse público, expressa ou implicitamente na norma legal, garantindo que a atuação da administração pública esteja sempre voltada para o bem comum.
A finalidade é um dos requisitos essenciais de validade dos atos administrativos. Ela se refere ao objetivo ou fim a ser alcançado com a prática do ato, sempre em conformidade com o interesse público e de acordo com o que está previsto na norma legal que embasa a sua realização.
Portanto, a finalidade do ato administrativo deve estar claramente vinculada ao interesse público, expressa ou implicitamente na norma legal, garantindo que a atuação da administração pública esteja sempre voltada para o bem comum.