Por Matheus Fernandes em 19/01/2025 18:40:54🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)
O direito de petição é garantido a todos, conforme previsto no artigo 5º, inciso XXXIV, alínea "a" da Constituição Federal. Ele assegura o direito de requerer às autoridades públicas em defesa de direitos ou contra ilegalidades ou abusos de poder. No caso apresentado, Demóstenes exerceu seu direito de petição ao ingressar com o pedido de reconsideração perante a autoridade competente, no caso Helena.
No entanto, é importante ressaltar que o direito de petição não se confunde com o direito de ação. Enquanto o direito de petição se refere ao direito de formular pedidos às autoridades, o direito de ação está relacionado ao direito de acesso à justiça para a defesa de direitos por meio do processo judicial.
No contexto da questão, o servidor Demóstenes tem o direito de recorrer do indeferimento do pedido de reconsideração, conforme previsto na legislação que rege o direito funcional a que está submetido. Portanto, a alternativa correta é a letra d).
O direito de petição é garantido a todos, conforme previsto no artigo 5º, inciso XXXIV, alínea "a" da Constituição Federal. Ele assegura o direito de requerer às autoridades públicas em defesa de direitos ou contra ilegalidades ou abusos de poder. No caso apresentado, Demóstenes exerceu seu direito de petição ao ingressar com o pedido de reconsideração perante a autoridade competente, no caso Helena.
No entanto, é importante ressaltar que o direito de petição não se confunde com o direito de ação. Enquanto o direito de petição se refere ao direito de formular pedidos às autoridades, o direito de ação está relacionado ao direito de acesso à justiça para a defesa de direitos por meio do processo judicial.
No contexto da questão, o servidor Demóstenes tem o direito de recorrer do indeferimento do pedido de reconsideração, conforme previsto na legislação que rege o direito funcional a que está submetido. Portanto, a alternativa correta é a letra d).