Questões Direito Administrativo Licitações Públicas

Tendo em vista as disposições legais sobre licitações dispensáveis ou inexigíveis, j...

Responda: Tendo em vista as disposições legais sobre licitações dispensáveis ou inexigíveis, julgue os próximos itens. Quando houver dispensa de licitação para execução de obras e serviços por forç...


Q402572 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista Técnico Administrativo PGPE 1, Ministério da Saúde, CESPE CEBRASPE

Tendo em vista as disposições legais sobre licitações dispensáveis ou inexigíveis, julgue os próximos itens.

Quando houver dispensa de licitação para execução de obras e serviços por força de uma situação de emergência ou de calamidade pública, tal execução deve ser concluída em, no máximo, 180 dias consecutivos e ininterruptos, sob pena de descaracterizar a situação de licitação dispensável.

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