Por Camila Duarte em 03/01/2025 10:55:26🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)
Neste caso, o Poder Judiciário não poderá atender o pedido apresentado, pois a conveniência é um aspecto relacionado à discricionariedade do administrador.
A discricionariedade é a margem de liberdade que a Administração Pública possui para escolher a melhor solução diante de determinada situação, desde que respeitados os limites legais e os princípios da administração pública. Assim, a conveniência e oportunidade de um ato administrativo são aspectos discricionários, ou seja, estão relacionados à escolha administrativa e não podem ser revistos pelo Poder Judiciário, a menos que haja ilegalidade ou desvio de poder.
Portanto, o Poder Judiciário não pode modificar o ato administrativo apenas por considerar sua conveniência, pois isso configuraria uma interferência na discricionariedade do administrador público.
Neste caso, o Poder Judiciário não poderá atender o pedido apresentado, pois a conveniência é um aspecto relacionado à discricionariedade do administrador.
A discricionariedade é a margem de liberdade que a Administração Pública possui para escolher a melhor solução diante de determinada situação, desde que respeitados os limites legais e os princípios da administração pública. Assim, a conveniência e oportunidade de um ato administrativo são aspectos discricionários, ou seja, estão relacionados à escolha administrativa e não podem ser revistos pelo Poder Judiciário, a menos que haja ilegalidade ou desvio de poder.
Portanto, o Poder Judiciário não pode modificar o ato administrativo apenas por considerar sua conveniência, pois isso configuraria uma interferência na discricionariedade do administrador público.