Com as recentes alterações, a Lei Societária reforçou a importância dos princípios de c...

Q40325 | Contabilidade Geral, Analista de Controle Externo, TCE RJ, FEMPERJ

Com as recentes alterações, a Lei Societária reforçou a importância dos princípios de contabilidade para o reporte da informação. Para fins de demonstrações contábeis, vigora a força dos princípios, dando corpo para prevalecer a essência econômica da transação sobre a forma jurídica dos contratos. Nesse contexto, o Conselho Federal de Contabilidade reformou recentemente a resolução CFC nº 750/1993. Conforme a Resolução CFC n.º 1282/2010:

a) os princípios de contabilidade que orientam a prática contábil no Brasil são: o da entidade; o da continuidade; o da oportunidade; o do registro pelo valor original; o da atualização monetária; o da competência; e o da prudência;
b) a atualização monetária representa nova avaliação dos valores originais para determinada data, mediante a aplicação de indexadores ou outros elementos aptos a traduzir a variação do poder aquisitivo da moeda nacional em um dado período;
c) uma vez integrado ao patrimônio, os componentes patrimoniais, ativos e passivos, podem sofrer variações decorrentes de alguns fatores, entre eles o dos efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional;
d) o princípio da prudência determina a adoção do menor valor para os componentes do ativo e do maior para os do passivo, sempre que isso contribuir para o aumento do patrimônio líquido;
e) a reversão decorrente de perdas estimadas relativas ao valor recuperável de ativos é uma prática conflitante com o princípio do registro pelo valor original