Por Gabarite Concurso em 21/04/2025 16:12:06🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
A reintegração é a forma de provimento de cargo público que ocorre quando a demissão de um servidor é invalidada por decisão administrativa ou judicial, resultando no retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado, com o ressarcimento de todas as vantagens. Esse processo está descrito no artigo 28 da Lei nº 8.112/90, que regula o regime jurídico dos servidores públicos federais. A lei especifica que a reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado ou ao cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
A reintegração é a forma de provimento de cargo público que ocorre quando a demissão de um servidor é invalidada por decisão administrativa ou judicial, resultando no retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado, com o ressarcimento de todas as vantagens. Esse processo está descrito no artigo 28 da Lei nº 8.112/90, que regula o regime jurídico dos servidores públicos federais. A lei especifica que a reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado ou ao cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.