Questões Conhecimentos Específicos

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes, à...

Responda: Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes, à luz da CF. São privativos de brasileiro nato os cargos de ministro de Estado da...


Q4033 | Conhecimentos Específicos, Escrivão de Polícia, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
seguintes, à luz da CF.

São privativos de brasileiro nato os cargos de ministro de
Estado da Defesa, ministro de Estado da Fazenda e de oficial
da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica.
Usuário
Por Amanda Coimbra em 03/07/2012 12:32:25
Art. 12


§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas.

VII - de Ministro de Estado da Defesa (acrescido pela Emenda 23/99)"


Luiz Pereira
Por Luiz Pereira em 13/05/2014 01:48:50
É só gravar. Exceto Justiça. O que,em certos casos NÃO HÁ !
JONATAS BARBOSA DA SILVA
Por JONATAS BARBOSA DA SILVA em 28/04/2016 02:11:32
privativo: ADJ. Aquilo que é privado, exclusivo, restrito, particular, próprio, peculiar.
Ou seja exclusivo de brasileiros nato...
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